No Brasil, de acordo com a atividade econômica que o empreendedor deseje desempenhar, pode ser necessário que se obtenha uma licença ambiental. No entanto, após a obtenção é preciso observar suas exigências (condicionantes) e, principalmente, a sua vigência para solicitar renovação antes do vencimento. Tem dúvidas sobre o assunto? Neste texto, iremos falar tudo sobre a renovação da licença ambiental. Continue a leitura e confira.

Renovação da Licença Ambiental: o que é?

Certamente, a prática de renovar contratos ou documentos importantes é comum no cotidiano de muitas pessoas, com o licenciamento ambiental não é diferente. Após o estabelecimento obter a autorização para operar, é estabelecido um prazo pelo órgão licenciador. O objetivo é comprovar os compromissos firmados na validação da licença. Além disso, verificar o desempenho da empresa durante a vigência.

No entanto, é necessário um planejamento para a etapa de renovação, estabelecido na legislação ambiental vigente. Assim sendo, deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias do vencimento de seu prazo de validade. Após a solicitação, este prazo é automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

Todo empreendimento pode renovar sua licença?

Não. Empreendimentos que não possuem maneiras de comprovação do desempenho ambiental, como atividades de barragens de amortização de cheias, parques cemitérios, linhas de transmissão, diques de contenção, infraestruturas de irrigação, entre outros, não precisam renovar a licença ambiental de operação.

O prazo de renovação é igual ao prazo anterior?

Durante o processo de análise da renovação da licença, o órgão ambiental responsável deverá verificar infrações e autuações atribuídas ao empreendimento. Desta forma, poderá diminuir ou aumentar o prazo da licença, respeitando o limite máximo de 10 anos.

Não entrei com o processo de renovação no prazo, e que fazer?

Se o requerimento de renovação ocorrer com prazo inferior aos 120 dias do vencimento da licença e o órgão ambiental não concluir a análise do processo antes do vencimento da licença, o empreendedor precisará da assinatura do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com o órgão ambiental regularizar a operação ou instalação.

No entanto, se o pedido não for protocolado e a licença vencer, o empreendedor terá que paralisar as atividades e refazer o processo de licenciamento para retomar as operações. Caso mantenha o funcionamento com a licença vencida, a pessoa jurídica, bem como seus gestores e diretores estão cometendo infração. Por isso, estão sujeitas as medidas penais previstas em lei, que vão de multas até pena de prisão.

Como a Geotech Consultoria pode ajudar?

O objetivo deste conteúdo é esclarecer as principais dúvidas sobre a renovação da Licença Ambiental. Além disso, ressaltar que renovar é melhor que reiniciar. Portanto, não perca o prazo para a renovação da licença do seu empreendimento, tendo em vista que, além de ter que interromper as atividades, você poderá cometer crime ambiental.

A Geotech Consultoria conta com uma equipe de profissionais altamente qualificados e capacitados para auxiliar em todo o processo de renovação da Licença Ambiental do seu empreendimento. Esteja atento aos prazos e entre em contato conosco para tirar dúvidas e saber mais sobre nossos serviços.

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