O licenciamento ambiental para mineração é um processo administrativo onde a licença ambiental poderá ser concedida pelo órgão responsável, tanto no âmbito federal, quanto no estadual ou municipal. Este processo pode variar de acordo com o regime em que se encontra a atividade minerária.

Continue a leitura do texto e saiba mais sobre esse procedimento.

O que é o Licenciamento Ambiental?

Trata-se de um procedimento administrativo para concessão da licença pelo órgão ambiental responsável nos âmbitos federal, estadual ou municipal, com objetivo de autorizar o funcionamento de uma atividade ou empreendimento que cause impacto ao meio ambiente.

O Licenciamento Ambiental pode ser dividido em três etapas:

• Licença Prévia: é o estudo do impacto ambiental e viabilidade econômica, social e ambiental do empreendimento para o Órgão ambiental responsável, feito a partir de um levantamento;
• Licença de Instalação: concede a instalação do empreendimento de acordo com os projetos aprovados;
• Licença de Operação: autoriza a operação do empreendimento ou atividade.

Licenciamento Ambiental para Mineração

De acordo com a substância minerária que será explorada, o Licenciamento Ambiental para Mineração pode exigir diferentes etapas e processos. No entanto, independentemente do tipo de requerimento mineral, é necessário apresentar as licenças ambientais emitidas pelos órgãos estaduais de meio ambiente. Além de informações como o Plano de Controle de Impactos Ambientais na Mineração ou o EIA RIMA.

O solicitante deve requisitar o tipo de licença específico para a exploração mineral, juntamente à Prefeitura Municipal do local onde está situada a jazida. Se o recurso mineral extraído estiver em outra cidade, é obrigatório o pedido do licenciamento a todas as prefeituras envolvidas.

A Licença Municipal deve ser expedida por um prazo determinado, contudo a lei não especifica quanto tempo. Assim, a Prefeitura Municipal poderá emiti-la com o prazo de validade que julgar relevante, devendo, contudo, ser considerado que um empreendimento minerário tem um prazo de implantação e amortização dos investimentos relativamente longos e, a depender da situação, superior a cinco anos.

Leia também: Mineração sustentável é possível?

É importante ressaltar que ela não dá direito ao solicitante de iniciar os trabalhos de lavra. Esta atividade somente poderá começar após a publicação no Diário Oficial, através do DNPM, do competente título e da emissão das devidas licenças pelo órgão ambiental responsável.

Os processos necessários para realizar os diferentes tipos de licenciamento ambiental para a mineração estão apresentados em duas resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Veja a seguir:

1. A CONAMA n° 09/90 que trata do licenciamento ambiental para o regime de autorização e concessão;
2. CONAMA n° 10/90 que trata do Regime de Licenciamento, utilizado para as substâncias minerais que são utilizadas diretamente na construção civil.

Para os outros tipos de requerimento mineral, não existem resoluções específicas. Por esse motivo, é tratado através de portarias e instruções normativas no âmbito do MME.

Tipos de Licenciamento Ambiental

Para o regime de Autorização e Concessão, a Resolução CONAMA nº 09/90 prevê três tipos de Licença Ambiental. Veja a seguir:

1. Licença Prévia – LP:

Fase: Planejamento e viabilidade do empreendimento

2. Licença de Instalação – LI:

Fase: Desenvolvimento da mina, instalação do complexo mineiro e implantação dos projetos de controle ambiental.

3. Licença de Operação – LO:

Fase: lavra, beneficiamento e acompanhamento de sistemas de controle ambiental.

Agora que você conhece mais sobre o Licenciamento Ambiental para Mineração, o ideal é contratar uma empresa especializada para realizar todos estes processos. Para isso, conte com a Geotech Consultoria.

Continue acompanhando o nosso blog!

Além disso, acompanhe-nos também nas redes sociais: Facebook, Instagram e LinkedIn.