As organizações têm o dever social de respeitar o meio ambiente e prezar pela sustentabilidade, bem como promover o progresso consciente das áreas onde estão localizadas. O manejo irregular de recursos naturais pode causar danos graves à fauna e à flora. Além disso, o empreendimento fica suscetível a diversas penalidades, como autuações e embargo ambiental. Continue a leitura e entenda quais situações podem causar os embargos ambientais e como evitar esse tipo de processo.

Embargo ambiental: o que é?

O embargo é uma penalidade aplicada pela Administração, por meio do órgão ambiental. O objetivo desse processo é impedir que uma atividade degradadora continue em andamento. Além de promover a regeneração do meio ambiente e viabilizar a recuperação da área destruída. A sanção também é uma medida preventiva, aplicada com os mesmos fins.

Os embargos ambientais são aplicados com base no Decreto nº 6514/2008 e ocorre principalmente em casos onde a atividade danosa ou degradação envolve áreas de proteção permanente (APP), como matas nativas e reservas naturais.

Etapas do processo de embargo ambiental

Ao receber a denúncia ou constatar a infração por meio da fiscalização, o órgão ambiental solicita a abertura do processo administrativo. Para aplicar a sanção, é preciso reunir relatórios, laudos, fotografias e outras provas para embasar e comprovar que há evidências de danos ambientais.

Para a execução da penalidade é considerado apenas a área onde ocorreu a irregularidade, ou seja, não incluem outros locais utilizados pela empresa que cometeu a infração, pelo menos a princípio. Como todo processo administrativo, cabe aos autuados o direito de defesa, sendo responsabilidade do penalizado comprovar todos os seus argumentos e alegações.

O fim do processo de embargo ambiental dependerá da decisão da autoridade competente após a apresentação de argumentos que regularize ou culpabilize a obra ou atividade. Em alguns casos, o procedimento segue até que área danificada se recupere naturalmente, podendo levar anos.

O estabelecimento que descumprir a decisão totalmente ou parcialmente, fica sujeito a penalidades cumulativas, como interrupção das atividades, proibição da venda de produtos ou subprodutos produzidos na área embargada. Além de suspensão de licenças, registros ou autorizações de funcionamento junto aos órgãos ambientais e de fiscalização.

Também há a possibilidade de a empresa ser multada em quantias que podem variar entre R$10.000,00 (dez mil reais) e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Crimes ambientais que resultam em embargo

Existem diversas situações que podem resultar em embargo ambiental. As mais comuns envolvem exploração indevida de recursos naturais, bem como o desmatamento de áreas protegidas e poluição causada por resíduos industriais. Além disso, também há os impactos que podem afetar os seres humanos, como:

• Áreas impróprias para a ocupação: quando uma atividade provoca a degradação ou poluição de uma área, seja ela urbana ou rural, de forma que a ocupação humana se torne inviável naquela localidade, ela será passível de embargo ambiental;
• Poluição atmosférica: quando um empreendimento provoca poluição atmosférica, ocasionando desocupação de áreas habitadas, mesmo que provisoriamente, a atividade pode sofrer embargos ambientais e outras sanções. Do mesmo modo acontece em casos em que a operação ocasiona danos diretos e comprovados à saúde das pessoas;
• Poluição hídrica: o abastecimento hídrico é essencial para a população. Quando um empreendimento provoca poluição desses recursos, afetando o fornecimento de água, ele poderá sofrer embargos ambientais.

Por fim, de maneira geral, qualquer descarte de resíduos, sejam sólidos, líquidos ou gasosos, devem seguir o que é determinado pelos órgãos de proteção ambiental. Pois, o descumprimento às leis de descarte resulta em embargos ambientais e outras sanções.

Consequências do embargo ambiental

Os embargos ambientais podem gerar consequências significativos para as empresas, como:

• Impacto financeiro: com o embargo, as atividades ficam paralisadas, resultando em prejuízos;
• Empresa com reputação negativa: um embargo causa danos à imagem de uma empresa. Afinal, a sustentabilidade se tornou uma tendência global. Assim, cada vez mais o público demanda que as empresas colaborem com a preservação do meio ambiente;
• Problemas na cadeia produtiva: o embargo prejudica a cadeia produtiva de negócios dependentes de fornecedores que sofreram esse tipo de punição. Como a comercialização pode ser proibida, a empresa não poderá cumprir com as suas demandas. Assim, algumas mercadorias podem faltar no mercado, gerando prejuízos.

Com base nas informações acima, ficou claro que os embargos ambientais cumprem um dever social de sustentabilidade e proteção dos recursos naturais. Por esse motivo, é fundamental adotar métodos e mitigar riscos para evitar a ocorrência de multas, processos administrativos e outras sanções por crimes ambientais. Para isso, conte com a Geotech Consultoria Ambiental.

Continue acompanhando o nosso blog. Acompanhe-nos também nas redes sociais: Facebook, Instagram e LinkedIn.